Estes Termos de Uso ("Termos") regem a contratação e a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela BLUECREATOR SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 64.704.994/0001-00, com sede na Rua Coronel Lisboa, 395, apto 21, Bloco B, Vila Mariana, São Paulo/SP ("Bluecreator"). Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente") concorda com estes Termos.
1. Objeto
A Bluecreator disponibiliza soluções digitais para profissionais e empresas, incluindo: (a) Coralia, secretária virtual de IA integrada ao WhatsApp para atendimento, triagem e agendamento; (b) criação de sites e presença digital; (c) produção de conteúdo orgânico e gestão de redes sociais; e (d) gestão de tráfego pago. Os serviços contratados são definidos no plano escolhido pelo Cliente.
2. Cadastro e conta
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Planos, pagamento e renovação
- Os valores e a periodicidade são os informados no ato da contratação.
- Os pagamentos são processados por provedor de pagamentos parceiro, por Pix ou cartão, conforme o plano.
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Cliente.
- Em caso de inadimplência, os serviços poderão ser suspensos após comunicação.
4. Cancelamento e reembolso
O Cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo vigente. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento aplica-se conforme a legislação. Não há reembolso proporcional de ciclos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.
5. Uso do WhatsApp e conformidade
Para utilizar a Coralia, o Cliente conecta sua própria conta do WhatsApp Business por meio de fluxo autorizado pela Meta. O Cliente declara e garante que:
- É titular ou está autorizado a usar o número de WhatsApp conectado;
- Obterá o consentimento (opt-in) dos destinatários para o recebimento de mensagens;
- Cumprirá as políticas da Meta/WhatsApp e, quando aplicável, as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre publicidade e comunicação médica;
- É o Controlador dos dados dos pacientes/consumidores tratados por meio do serviço, cabendo à Bluecreator o papel de Operadora.
6. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo que fornece, pelas informações clínicas e comerciais divulgadas, pelas respostas e condutas decorrentes do uso do serviço, e pela conformidade de sua atividade com a legislação aplicável, incluindo LGPD e normas do setor de saúde.
7. Limitações da inteligência artificial
A Coralia utiliza modelos de IA que podem, ocasionalmente, gerar respostas imprecisas. O Cliente deve supervisionar o serviço e revisar informações críticas. A Bluecreator não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em respostas automatizadas.
8. Propriedade intelectual
A tecnologia, o software, a marca e os materiais da Bluecreator são de sua titularidade. A contratação concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato. O conteúdo criado especificamente para o Cliente (textos, site) é licenciado ao Cliente conforme o plano.
9. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços para manter os serviços disponíveis, mas eles podem sofrer interrupções por manutenção ou por fatores de terceiros (ex.: Meta, provedores de infraestrutura). O suporte é prestado pelos canais oficiais informados ao Cliente.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a LGPD. Quando a Bluecreator atuar como Operadora, o tratamento seguirá as instruções do Cliente (Controlador), podendo ser formalizado por acordo específico de tratamento de dados.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Bluecreator por eventuais danos limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. A Bluecreator não responde por danos indiretos ou lucros cessantes.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o contrato conforme as condições do plano. O descumprimento destes Termos ou das políticas da Meta pode ensejar a suspensão ou o encerramento imediato do serviço.
13. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a comunicação implica concordância.
14. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa aplicável a relações de consumo.